Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4330/04, que busca regulamentar a terceirização da mão-de-obra brasileira, com 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções. Com isso, a categoria dos professores será fortemente atingida.
Atualmente, as escolas já terceirizam os trabalhos dos chamados “serviços meios” como, por exemplo, de limpeza e vigilância. Mas entram nessa lista, ainda, as aulas de educação física e de línguas. Agora, também será permitida a terceirização de professores, que atendem à atividade fim das escolas, que é a educação.
Com o novo texto, os empregados poderão ser representados pelo mesmo sindicato que representa a contratante. Esse fator vai desfazer toda e qualquer categoria de trabalhadores, principalmente a dos professores, que já atendem um setor que está em forte processo de mercatilização. Com isso, os professores devem perder vários direitos conquistados como, por exemplo, a estabilidade provisória e a licença maternidade.
Passando as garantias dos trabalhadores ao sindicato das instituições, também não haverá mais a necessidade de Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), pois tudo será determinado pelo sindicato dos “patrões”, o que também causará insegurança e precarização aos contratos de trabalho.
No entanto, as várias categorias de trabalhadores, todas as Centrais Sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), e os Sindicatos, incluindo o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINPROEP-DF), estão lutando para que esse projeto não seja aprovado pelo Senado Federal, que ainda deverá propor emendas ou novas alterações ao texto do PL.
Portanto, o SINPROEP-DF conclama a categoria para participar da Paralisação Nacional contra o PL 4330, no próximo dia 15 de abril.