Nesta quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem o acesso a benefícios previdenciários, ao seguro-desemprego e ao abono salarial. As medidas fazem parte de um pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciadas pelo governo no dia 30 de dezembro do ano passado.
Durante a sessão, as Centrais Sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), manifestaram-se contrárias às medidas e jogaram notas de dinheiro “cenográfico” no Plenário da Casa.
Para a CUT, o atual Congresso Nacional é o mais conservador do período pós-1964, já que, em apenas três meses, aprovou mais ataques aos direitos da classe trabalhadora do que em todo o governo militar (1964-1985).
O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINPROEP-DF) convoca a todos os professores para participaram do Dia Nacional de Luta e Paralisação contra as MPs 664/665 e o PL 4330, promovido pelas centrais sindicais (CTB, Intersindical, Conlutas, UGT e NCST), no dia 29 de maio.
O que mudou – O governo queria aumentar o tempo de trabalho de seis para 18 meses para que os trabalhadores possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-desemprego. Porém, o parlamento reduziu o prazo para 12 meses. A MP 665 estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para o trabalhador ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados. Antes, todos recebiam um salário mínimo, independentemente do número de meses trabalhado com carteira assinada.
Fonte: SINPROEP-DF, com informações da CUT e da Agência Câmara.
Foto: divulgação Câmara.