No seu discurso de posse, o novo presidente do TST, João Batista Brito Pereira, acenou que o órgão terá compromisso com a Carta Maior, quando disse “Se e quando a lei estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição”, afirmou.
Ao refletir sobre a questão da segurança jurídica, Brito Pereira afirmou que se trata de um é valor fundamental do Estado democrático de direito. Segundo ele, a prioridade da nova direção é a implementação da lei a partir da jurisprudência do TST. A administração “não sonha com unanimidade, mas com unidade”, concluiu o novo presidente da Corte.
Presente na cerimônia, Michel Temer escutou diversas críticas à Lei 13.467, que “reformou” da legislação trabalhista e ataca frontalmente os direitos da classe trabalhadora. Com Temer à direita e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, à esquerda, Brito afirmou que a lei será cumprida, mas acrescentou que cabe ao Judiciário aplicá-la.
Presente à cerimônia, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, destacou que a Justiça do Trabalho é “maltratada” e sofre uma “campanha de descrédito” em razão de sua “resistência aos propósitos precarizantes”. Ele manifestou solidariedade e expectativa de que os novos dirigentes do TST “saibam posicionar a Corte em seu devido lugar, atuando de forma altiva, responsável e serena”.
Segurança jurídica
A nova gestão é vista com expectativa pelo movimento sindical, que identifica no antecessor de Pereira, o ministro Ives Gandra Martins Filho, um defensor da flexibilização e da “reforma” apresentada pelo governo. Havia vários dirigentes posicionados na plateia, no auditório do tribunal.
Há uma comissão interna no TST que discute a atualização de súmulas e outras normas. Uma das divergências diz respeito à data de aplicação: parte dos juízes entende que as mudanças não podem valer para contratos vigentes antes de 11 de novembro, enquanto outro grupo defende aplicação em todos os casos.
Justiça do Trabalho
Sobre a necessidade da Justiça do Trabalho disse Brito Pereira que “A Justiça do Trabalho é promotora da paz nas relações de trabalho”, e esse entendimento deve nortear o clima no TST. “Essa união não frutificará se um de nós for excluído ou se recusar ao diálogo”, discursou, falando em “unidade com independência”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, no seu discurso de boas-vindas ao presidente Brito Pereira destacou a “primazia do poder financeiro” e alertou para a excessiva desigualdade e para os desafios ao regime democrático. “Estamos em momento histórico de diluição de importantes valores civilizatórios, notadamente na seara trabalhista. Devemos fortalecer e não debilitar a Justiça do Trabalho, que constitui ela própria um direito da cidadania.”, afirmou.
O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, após a cerimônia de posse recebeu em audiência dirigentes de Centrais, Confederações, Federações e Sindicatos, para tratar dos impactos da lei trabalhista nos direitos, do acesso à Justiça e da garantia da sustentação financeira das entidades.
Fonte: Portal CTB – Com informações da Rede Brasil Atual