Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, representantes da Contee e do Sinproep se manifestaram a favor da data e contra a “Lei da Mordaça”
O secretário de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e diretor jurídico do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF), Rodrigo de Paula, e a presidente do Sinproep-DF, Karina Barbosa, participaram, na tarde de hoje (4), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, que tem por objetivo instituir no calendário oficial o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação. A data contrapõe Projeto de Lei (PL) “Escola sem Partido”, também conhecido como “Lei da Mordaça”, que veta o pensamento crítico na sala de aula.
O autor do requerimento, deputado Pedro Uczai (PT-SC), propôs que a data seja instituída no dia 26 de fevereiro, em alusão ao decreto 477, considerado o “AI-5 da educação”, assinado pelo ditador Artur da Costa e Silva na mesma data, que proibia alunos e professores de participarem de passeadas, comícios, ou paralisações que fossem “contrários à moral ou à ordem pública”.
Para a presidente do Sinproep-DF, Karina Barbosa, tanto a criação de um dia para ressaltar a importância da liberdade de pensamento quanto o veto ao PL “Escola sem Partido” são fundamentais para o exercício da profissão. “Eles não podem perseguir os professores e ferir o Estado democrático de direito, que conquistamos com tanta dificuldade. Lutaremos pela categoria e apoiaremos aderrubada desse projeto de lei, na defesa de uma escola crítica”, afirma.
