A Contee foi recebida em audiência, na tarde sexta-feira, 15, pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, e realizou visita de cortersia à ministra Delaíde Alves Miranda Arantes.
Para o ministro, a reforma trabalhista “exigiu maior atuação dos sindicatos e ao mesmo tempo os fragilizou”. Ele também considerou que a a Medida Provisória (MP) 873, que exige que as mensalidades sindicais sejam pagas através de boleto “é absolutamente inconstitucional”.
A Contee parabenizou e agradeceu ao ministro pelo empenho e dedicação na busca de conciliação nos conflitos trabalhistas. Cumprimentou-o, também, pela sensibilidade quanto ao custeio das entidades sindicais.
Renato Paiva informou que busca solução do custeio através de uma cota negocial. “É claro que neste momento as soluções são paliativas, mas daí veio a MP 873 e inviabilizou tudo. Vamos mostrar aos ministros do Supremo os estragos que essa MP faz. Ficou ainda mais difícil para os sindicatos existirem e negociarem”. O vice-presidente também informou que vai apresentar ao Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) a formação de núcleos de Solução de Conflitos Individuais em todos os tribunais regionais do trabalho (TRTs), “que podem favorecer as negociações e assinatura de acordos coletivos”.
Os sincalistas aproveitaram a ida ao TST para também visitar a ministra Delaíde que, quando exercia a advocacia, atuou em defesa dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino.
A Contee foi representada pelos coordenadores Nara Teixeira de Souza, da Secretaria de Relações do Trabalho; Rodrigo Pereira de Paula, da Secretaria de Assuntos Institucionais; e Celso Woyciechowski, da Secretaria de Saúde. Ainda integraram a comitiva os assessores jurídico, José Geraldo Santana, e de comunicação, Carlos Pompe. Também participou do encontro o juiz auxiliar da vice-presidência, Rogério Neiva Pinheiro.
Fonte: portal da Contee