Coordenadora da Secretaria-Geral da Contee professora Madalena Guasco analisa o processo de militarização das escolas

A adesão à disciplina militar não é voluntária, sendo imposta pelo medo e pela submissão a uma autoridade de caráter arbitrário e não democrático

A pobreza, no Brasil, é produzida pela enorme concentração de renda, pelos privilégios de uma classe dominante, pela frágil República e pela negação histórica sistemática de construir um Estado democrático e de direitos. Essa realidade só se agrava com a impossibilidade de um desenvolvimento com alta produtividade, com nossa dependência histórica das grandes potências e com a exacerbação absurda da ação do mercado financeiro nos rumos do país, hoje presente em todos os campos, inclusive na educação.

A história da educação brasileira faz parte desse panorama mais geral e não pode ser analisada de forma isolada. No Brasil, a luta pelo direito à educação pública, universal e de qualidade ainda não foi vencida, apesar dos 130 anos da República. Para as classes dominantes o que foi feito é suficiente, mas é preciso dizer que os avanços nesse campo se deveram à luta da sociedade civil organizada e não à compreensão política dessa classe; se não houvesse luta ou resistência, a situação da educação brasileira seria muito pior.

Os problemas da pobreza interferem na escola pública não pela dificuldade de aprendizagem dos mais pobres, como tivemos a infelicidade de ler em artigo publicado pelo agora presidente do maior banco público do Brasil, mas pela falta de direitos, falta de emprego, falta de políticas públicas. Os jovens brasileiros filhos da maioria da população sofrem com a falta de oportunidade e de cuidados básicos. As dificuldades familiares são produto disso, o aumento da criminalidade é produto disso, e esses males interferem na educação.

Outro fator que amplia os obstáculos da escola pública é a disputa histórica entre o público e o privado no Brasil. No país, a educação privada não é um direito de escolha democrática. Ao contrário, em toda nossa história, o privado atuou pela privatização da educação e por seus interesses e impediu que as políticas públicas fossem implementadas no sentido de universalizar o acesso à educação pública, melhorar sua qualidade e colocá-la como um direito universal, e não como uma escola para os pobres e para os trabalhadores mais humildes.

Alguns de nossos vizinhos da América Latina deram à educação pública esse patamar universal e de qualidade. Embora sejam países bem menores que o Brasil, entenderam o princípio republicano do direito à educação de qualidade, bem como compreenderam que um projeto de desenvolvimento democrático e soberano necessita da ação consciente do Estado na melhoria da qualidade da educação para todos, com ampliação de investimentos nessa área.

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