Essa é a segunda vez que a entidade tenta barrar a CCT na Justiça e não obtém êxito; desembargadora do TRT da 10ª região negou solicitação
A desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, extinguiu mais um processo do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (Cepas), que tentava barrar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das creches conveniadas ao Governo do Distrito Federal.
Na decisão, publicada nesta quarta-feira (7), a magistrada “extinguiu o processo sem resolução de mérito”, e condenou o Cepas a pagar as custas da ação. Para o diretor jurídico do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares do Distrito Federal (Sinproep-DF), Rodrigo de Paula, o resultado configura mais uma vitória da categoria, já que essa é a segunda vez que a entidade tenta barrar a CCT na Justiça.
BENEFÍCIOS CONTINUAM VALENDO – Com a decisão judicial é importante ressaltar que os benefícios acordados entre o Sinproep-DF e o Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Sinibref) continuam valendo. Clique aqui e confira a decisão judicial.