Entidades jurídicas, sindicais e até religiosas se opõe as mudanças propostas contra os trabalhadores em benefício dos empregadores
A Reforma Trabalhista aprovada pela Lei N. 13.476, de 13 de julho de 2017, visa suprimir os direitos dos trabalhadores em prol do lucro patronal. Os apoiadores da Reforma dizem que a mudança servirá para modernizar as relações de trabalho.
Os especialistas discordam. 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram um manifesto contrários as medidas que serão impostas. Outras entidades também divulgaram oposição a Reforma como a Associação Nacional dos Juízes Trabalhistas (Anamatra), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entre outras.
O consultor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), José Geraldo de Santana Oliveira, em analise constatou dezenas de cláusulas onde os direitos são reduzidos ou retirados, sempre em benefício o empregador.
Confira análise na íntegra: http://contee.org.br/contee/index.php/2017/07/direitos-suprimidos-reduzidos-e-armadilhas-da-reforma-trabalhista/
É possível observar, por exemplo, que de acordo com a cláusula do contrato de trabalho intermitente o trabalhador, mesmo que o firme com várias empresas poderá ficar sem trabalhar dias, semanas ou meses, pois seu trabalho dependerá da vontade do empregador, que poderá chamá-lo se e quando interessar. Em outras palavras seria a legalização do famoso “bico”.
Esta é só uma das centenas de mudanças que entrarão em vigor no próximo dia 13 novembro e que dificultarão ainda mais a valorização do trabalhador no Brasil. Vamos a luta, professores! Os nossos direitos estão sob ameaça.