O ano letivo está quase começando e agora surgem dúvidas quanto ao retorno das atividades. Segundo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, conquistada pelo Sinproep, o retorno só deve ocorrer apenas para a semana pedagógica em até 5 dias que antecedem o início das aulas.
A instituição que convocar professores, acima do período previsto, é obrigada a pagar horas extras e multa por descumprimento da CCT.
“No período de férias escolares (dia seguinte ao último dia do ano letivo com aluno e véspera do primeiro dia letivo do novo ano letivo), é proibido exigir dos professores outro serviço senão o relacionado com a realização de exames e participação nos encontros pedagógicos”, destaca a CCT.
O que são os encontros pedagógicos?
É o conjunto de atividades preparatórias para o início do ano letivo, com reuniões, orientações, palestras e a organização de materiais educacionais. A duração é de até 5 dias úteis.
Descumprimento
Caso a instituição esteja descumprindo, denuncie ao Sinproep. Ligue: (61) 3321-0042.