Por 320 votos a favor, 152 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada em segundo turno na noite desta quarta-feira (19) pela Câmara dosDeputados. O texto prevê a condenação dos adolescentes nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A PEC original, apresentada pelo então deputado Benedito Domingos (DF), propunha a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 em relação a todos os crimes.
O texto da PEC ainda prevê a construção de estabelecimentos específicos para os adolescentes infratores, que não poderão cumprir penas em estabelecimentos prisionais destinados a maiores de 18 anos nem para os menores de 16 anos.
O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINPROEP-DF) mantêm o apoio à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) contra a redução da maioridade e que já confirmou que “vai lutar para que a matéria seja rejeitada no Senado”.
Fonte: Agência Brasil, CUT Brasília e Contee