Promessa de extinção do Ministério de Trabalho é mais um crime contra os trabalhadores

Ao fazer esse anúncio em meio a uma coletiva de imprensa genérica e sem apresentar nenhuma informação sobre o destino que dará a toda estrutura técnica sob o guarda-chuva do ministério, Bolsonaro revela seu total desprezo aos trabalhadores, trabalhadoras e ao mundo do trabalho

 O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, criado em 26 de novembro de 1930, foi uma das primeiras iniciativas do governo revolucionário implantado no Brasil no dia 3 daquele mesmo mês sob a chefia de Getúlio Vargas. O “ministério da Revolução” – como foi chamado por Lindolfo Collor, o primeiro titular da pasta – surgiu para concretizar o projeto do novo regime de interferir sistematicamente no conflito entre capital e trabalho. Até então, no Brasil, as questões relativas ao mundo do trabalho eram tratadas pelo Ministério da Agricultura, sendo na realidade praticamente ignoradas pelos governos anteriores.

O MT, que completa 88 anos, é essencial à classe trabalhadora, ainda mais após a nefasta reforma trabalhista aprovada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que rasgou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Com a extinção do Ministério do Trabalho, em um País com quase 13 milhões de desempregados e 43% dos trabalhadores e trabalhadoras na informalidade, a única razão para tal medida é a perseguição à classe trabalhadora e às instituições que a representam.

A extinção do MT permitem aos patrões ficarem livres para descumprir as leis, porque é o  MT que fiscaliza, coíbe e pune abusos por parte dos empresários contra trabalhadores na cidade e no campo. Fiscaliza o trabalho escravo, o flagelo de 370 mil brasileiros e brasileiros. Resgata trabalhadores dessa “escravidão moderna” criada pelo latifúndio dominado pelo agronegócio.

Outra função de grande importância do  Ministério do Trabalho é fiscalizar o registro profissional, o cumprimento de direitos como férias, 13º salário, coíbe a jornada abusiva, faz a gestão do FGTS, do Sine (Sistema Nacional de Emprego), além de ser o responsável pelo salário desemprego. Desta forma, o fechamento do MT abre o caminho para o próximo governo fechar também a Justiça do Trabalho, originada desse Ministério.