PLS 11/2017 visa demitir servidores mal avaliados e encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em caráter terminativo
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que visa acabar com a estabilidade no serviço público, entrou em tramitação no Senado no último dia 20. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o PLS objetiva a demissão de servidores públicos que tenham seu desempenho avaliado negativamente.
O projeto propõe que o os órgãos e entidade da administração pública realizem a cada seis meses uma avaliação de desempenho dos servidores. Os funcionários com nota inferior a 30% da pontuação máxima estipulada em quatro avaliações poderão ser demitidos.
Profissionais que apresentem desempenho abaixo de 50% em cinco de dez avaliações também podem ser demitidos. A proposta encontra-se em discussão na Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo. A medida estaria sintonizada com as tentativas recentes de deterioração do serviço público, com vistas ao fortalecimento da ideia de Estado mínimo.