Conselho de educação aprova até 30% das matérias do ensino médio a distância o que vai provocar queda na qualidade e precarização da profissão
Enquanto nos países desenvolvidos ou em desenvolvimento, como a Malásia, China, Índia e outras economias emergentes investem na educação integral nas séries iniciais, no fundamental e médio, valorizam os professores, o Brasil na contramão da história, decide reduzir o tempo da criança na escola.
Nesta quarta-feira 07, a Câmara de Educação da Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, – cuja maioria é de representantes do governo do segmento privado de educação -, aprovou novas diretrizes para o Ensino Médio, em franca violação da Lei de Diretrizes e Base Nacional.
Entre as medidas aprovadas pela Câmara, está a possibilidade de até 20% da carga horária do Ensino Médio ser ofertada na modalidade a distância, podendo chegar a 30% para o horário noturno, conforme já vinha sendo propalado pelo atual governo e pelo candidato eleito. A decisão só falta agora ser homologada pelo ministro da educação.
Antes da decisão da Câmara de Educação, o ensino a distância, regulamentado pelo LDB, só era permitido apenas para algumas carreiras da graduação e alguns cursos de especialização no ensino superior. Na reforma feita pelo governo Temer, anunciada e sancionada em setembro de 2017, atendendo aos anseios do setor privado de aumento dos seus lucros, abriu brecha para que fosse permitido o oferecimento da modalidade no ensino médio.
Consequências danosas para o ensino e para os professores
Em uma sociedade desigual como a nossa, políticas educacionais devem se pautar pela democratização do direito à educação e pela busca de equidade. No caso do Ensino Médio, uma adequada política deve, portanto, buscar garantir que todos os alunos possam ter as mesmas possibilidades de desenvolvimento pessoal, de inserção no mercado de trabalho e de acesso ao Ensino Superior, independentemente de estudarem em tempo de integral ou parcial, ou em turmas do diurno ou noturno.
Os professores e professoras serão os mais atingidos com a medida. Eles terão os salários rebaixados, além dos postos de trabalho que serão eliminados, tendo em vista que na modalidade a distância, apenas um professor, ministrará aula para uma turma de pelos menos cem alunos, como já acontece no ensino superior.
Para o professor Rodrigo de Paula, diretor jurídico do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares do Distrito Federal – Sinproep-DF, “a legislação poderá favorecer a criação de, “bolhas de excelência”, frequentadas pelos estudantes com melhor desempenho acadêmico, resultante sobretudo de seu nível socioeconômico. Por outro lado, o objetivo único da medida, é favorecer os donos de escolas particulares, que terão seus custos operacionais diminuídos, aumentado, desta forma, os lucros das empresas e a precarização da profissão”, concluiu.