Maria Lucia Fattorelli e Rodrigo Ávila, economistas e membros da Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida, comprovam que o rombo das contas públicas está claramente localizado nos gastos financeiros com a chamada dívida pública — que nunca foi auditada, como manda a Constituição — e não nas despesas com pessoal ou Previdência
O novo governo sancionou o Orçamento Federal para 2019, no montante de R$ 3,262 trilhões. Dentre as despesas, sobressai o gasto financeiro com a chamada dívida pública, que consumirá quase 44% de todo o orçamento, ou seja, R$ 1,425 trilhão!
O gasto com servidores públicos — ativos e aposentados — consumirá R$ 350,4 bilhões, evidenciando que não são os servidores ou os aposentados do serviço público que estariam pesando nas contas públicas. As despesas com a Previdência Social (INSS) estão previstas para R$ 625 bilhões, bem menos da metade do que será gasto com a dívida.
O valor destinado a investimentos efetivos é insignificante para um país do porte do Brasil e com tantas necessidades: apenas R$ 36 bilhões.
Portanto, o rombo das contas públicas está claramente localizado nos gastos financeiros com a chamada dívida pública — que nunca foi auditada, como manda a Constituição — e não nas despesas com pessoal ou Previdência.
O governo anunciou ainda a existência de um “déficit primário” de R$ 139 bilhões no Orçamento 2019, ou seja, o montante de receitas primárias estaria inferior às despesas primárias, o que justificaria a necessidade de cortar gastos com pessoal e Previdência…
Entretanto, verificamos que diversas receitas estão sendo omitidas nesse cálculo primário, em especial as seguintes:
– remuneração da Conta Única do Tesouro pelo BC: R$ 91,239 bilhões;
– resultado do Banco Central: R$ 26,365 bilhões; e
– recebimento de juros e amortizações das dívidas dos estados e municípios com a União: R$ 22,498 bilhões.
Só essas 3 fontes já alcançam R$ 140 bilhões, ou seja, se fossem devidamente consideradas, haveria superávit, e não déficit.
O elevado valor da remuneração da Conta Única mostra também que há um enorme estoque de recursos no cofre do governo — atualmente de R$ 1,25 trilhão, o que desmente completamente o discurso de que “o Estado está quebrado” e que “a reforma da previdência é urgente”.
Outra montanha de recursos, da ordem de R$ 1,2 trilhão, está esterilizada no Banco Central, nas “Operações Compromissadas”, gerando um rombo com a sua remuneração diária aos bancos que somou quase meio trilhão de 2014 a 2017.
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