Por meio de circular publicada nesta quarta-feira 18/03, governo informa que todas as creches públicas, conveniadas e privadas deverão fechar a partir desta quinta-feira e deverão permanecer fechadas até o dia 30, caso o prazo não seja prorrogado o período de suspensão das aulas.
A medida atende a decisão de liminar da 7ª Vara Federal do Trabalho do Distrito Federal, impetrada pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal – Sinproep-DF, tendo em vista a insistência do GDF em manter em funcionamento as Creches Conveniadas e particulares, o que, na visão do Sindicato, colocava em risco a saúde dos professores e alunos, diante da disseminação do vírus da COVID-19 no país.
Diante da decisão liminar, a PGDF analisará e acompanhará a aplicação da decisão e solicita ampla divulgação à comunidade escolar no âmbito dessa Coordenação Regional de Ensino, para que nenhuma unidade descumpra a liminar.
Por seu turno, o Sinproep-DF estará fiscalizando o cumprimento da decisão judicial, já que temos notícia de que existem direções de instituições informando aos seus funcionários que a medida é facultativa e que poderão decidir por manterem as atividades escolares normalmente.
Neste sentido, o Sindicato informa aos professores, professoras, pais e técnicos administrativos, que suspendeu o atendimento presencial, mas está funcionando normalmente de forma virtual, tanto o Departamento Jurídico, quanto o administrativo.
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