A Fundação Brasileira de Teatro – mantenedora da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes – assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).
No Acordo, a Instituição se compromete a pagar os salários em dia, realizar o depósito mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e garantir as férias regulares aos seus empregados.
Também ficou ajustado que os pagamentos de salários e do FGTS em atraso serão quitados no prazo de até 90 dias.
A Instituição vai fornecer cinco bolsas integrais pelo período de quatro anos, nos cursos de bacharelado em artes cênicas, licenciatura em artes cênicas e licenciatura em artes plásticas, no valor estimado de R$ 240.800,00. Serão concedidas, ainda, 27 bolsas parciais, no valor estimado de R$ 650.160,00. As bolsas serão concedidas para alunos oriundos de escolas públicas, a partir do primeiro semestre de 2020.
A procuradora Marici Coelho de Barros explica que o Acordo visa garantir a continuidade operacional da Faculdade Ducina e o respeito à legislação trabalhista, além de contribuir com a sociedade, revertendo o valor das multas para projetos sociais.
“As bolsas são para alunos carentes que não teriam condições de pagar mensalidade em torno de R$ 800. Eles poderão, durante quatro anos, sair com diploma, graduado nos cursos oferecidos”, conclui.
A Faculdade também vai desenvolver dois projetos sociais, ambos com início previsto para setembro de 2019.
Serão R$ 86 mil reais destinados a curso de extensão para iniciação em artes, pelo período de dois anos, em prol de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas unidades de meio aberto do Governo do Distrito Federal. O projeto-piloto tem seu início agendado para as unidades do Paranoá e de Planaltina.
A advogada da Fundação, Gislaine Jaciara Castro dos Santos, comemorou o TAC e a atuação da procuradora Marici Coelho. Segundo ela, “com boa vontade, técnica e expertise”, a procuradora garantiu a “continuidade de vida dessa Fundação e os empregos de quem trabalha na Instituição”. Atualmente, são 55 trabalhadores contratados pela Fundação Brasileira de Teatro.
A direção do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep/DF), comemora o acordo que visa beneficiar a instituição, os funcionários e a comunidade estudantil.