Nesta quarta-feira (23), a partir das 10h, no plenário 12 da Câmara dos Deputados, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) poderá votar propostas que ameaçam conquistas históricas dos trabalhadores.
A primeira delas é Projeto de Lei 450/2015 (PL 450/2015), que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte, ocultando, em sua essência, a flexibilização de direitos trabalhistas e previdenciários.
Também está na pauta a proposição que estabelece a livre estipulação das relações contratuais de trabalho (PL 8294/2014).
Outra proposta que ameaça o movimento sindical e o trabalhador é o PL 4193/2012 que altera redação do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e propõe uma reforma nas relações de trabalho.
Fonte: Diap, com alterações.