Uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai debater o Projeto de Lei 4330, da Câmara dos Deputados, que amplia a terceirização para as atividades-fins. O encontro acontece na próxima quinta-feira (14), às 9h, no auditório Petrônio Portella, no Senado Federal, com o tema “Terceirização: A revogação da lei Áurea e trabalho escravo”.
Para participar, foram convidados o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; o procurador-geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt; o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Nilton Paixão; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2015), como foi renomeado pelo Senado Federal também será debatido em sessão temática no Plenário, no próximo dia dia 19 de maio.
A proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também já foi encaminhada para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Assessoria de Comunicação do SINPROEP-DF, com informações da Agência Câmara e EBC.
Foto: Divulgação Senado