Nesta terça-feira (12), a partir das 16h, o Plenário da Câmara dos Deputados debaterá mais uma parte do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal. Desta vez, será debatida e votada a Medida Provisória 664/14 (MP 664), que trata da alteração das regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença.
O relator da medida na comissão mista, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reduziu de 24 para 18 meses o prazo mínimo de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à pensão por morte. A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável. Caso contrário, o parceiro terá direito somente a quatro meses de pensão.
Para tentar barrar a MP 664 e pressionar contra as MP 665 e o Projeto de Lei 4.330 (que já estão no Senado), as centrais sindicais CTB, CUT e NCST estão programando um Dia Nacional de Paralisação e Manifestações para o dia 29 de maio.
O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINPROEP-DF) apoia as manifestações e convoca todos os professores, coordenadores e orientadores educacionais filiados a comparecem no ato contra a retirada de direitos dos trabalhadores.
Ainda nesta terça-feira (12), manifestantes da CUT irão pressionar parlamentares nos aeroportos de seus estados de origem, enquanto embarcam para Brasília e, durante a semana, a intenção é visitar gabinetes no Senado.
O SINPROEP-DF também conclama a categoria para pressionar os deputados eleitos pelo Distrito Federal, por e-mail e telefone, para não aprovarem a pauta.
Clique aqui e acesse o e-mail e telefone dos deputados do DF. (http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Dep_Lista.asp?Legislatura=55&Partido=QQ&SX=QQ&Todos=None&UF=DF&condic=QQ&forma=lista&nome=&ordem=nome&origem=None)
Vamos mostrar a nossa força, pois juntos somos mais fortes!
Assessoria de Comunicação do SINPROEP-DF, com informações da Agência Câmara, Contee, CUT e Portal CTB.