A professora Táscia Souza, diretora da Contee, mostra o propósito do MEC, de desconstruir os projetos dos governos do período democrático e popular, na gestão inusitada do ministro Ricardo Veléz, quer colocar na lata do lixo as metas do Plano Nacional de Saúde (PNE), aprovado na Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010, resultado de anos de estudos e debates da comunidade acadêmica e escolar do Brasil
O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014 e que segue em vigor até 2024, foi fruto de muita luta da sociedade civil organizada, dos trabalhadores em educação, do movimento estudantil e das entidades que defendem a educação pública, gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada. Foram anos — pelo menos desde a Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010 — de debates, defesa de propostas, expectativa, articulação, às vezes cabo de guerra, para que ele fosse aprovado, se não foi possível com todas, ao menos com a maioria das principais bandeiras defendidas por esses atores sociais que defendem nada mais, nada menos do que aquilo que está na Constituição: a educação como dever do Estado e direito de cada cidadã e cidadão.
Cada um desses pilares essenciais para o fortalecimento da educação pública, inclusive com instrumento de um desenvolvimento sustentável e soberano, têm ruído um a um sob a égide dos governos Temer e, agora, Bolsonaro — para os quais esses dois conceitos, aliás, soberania e sustentabilidade, parecem não ter significado algum. Não existe educação inclusiva se grupos reacionários tentam impedir um ensino voltado para a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Não existe educação democrática se correntes autoritárias buscam aprovar projetos para censurar, amordaçar e criminalizar professores.
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