A presidente do Sinproep-DF, professora Karina Barbosa, neste artigo analisa a situação dos docentes da rede particular em tempo de pandemia, que além do excesso de trabalho, se veem ameaçados pela precarização e pelo desemprego
Em meio à pandemia, como ocorre em todo o Brasil, milhares de docentes são demitidos de universidades privadas em São Paulo e relatam precarização e depressão.A redução das horas de trabalho é um dos aspectos de um movimento do ensino superior privado que Celso Napolitano, representante do Sinpro-SP, chamou de “imoral, mas legal”. Napolitano argumenta que cortes de hora-aula e demissões estão ocorrendo em outras universidades privadas país afora. Na Universidade Nove de Julho (Uninove), cerca de 500 docentes foram demitidos no primeiro semestre do ano.
Por outro lado, com a adoção da MP 936, transformada pelo Congresso Nacional na Lei nº 14.020, além de reduzirem a carga horária dos docentes, as instituições diminuíram também a quantidade de turmas oferecidas, com o chamado “ensalamento”, (junção de turmas), o que aumentou significativamente o número de estudantes em cada disciplina e ocasionou a demissão de professores considerados excedentes.
Diante dessa nova realidade, as escolas privadas passaram a reorientar o planejamento escolar, adotando o trabalho remoto como forma de possibilitar a sequência das atividades escolares. A maioria dos professores não tinham experiência com aulas remotas antes da pandemia e não tiveram nenhum tipo treinamento. De um momento para outro, foram obrigados a transformar suas casas em salas de aulas.
O Grupo de Trabalho – GT COVID-19 –, do MPT, afirma que constitui direito dos trabalhadores a irredutibilidade do salário, bem como o respeito à jornada de trabalho normal, não superior a oito horas diárias e a quarenta e quatro horas semanais. Reforça, ainda, o reconhecimento dos acordos ou das convenções coletivas de trabalho estabelecidas no art. 7º, inciso XIII, da CRFB/1988, negada, nos últimos tempos, pelos três poderes da República.
A Nota Técnica define que cabe ao empregador a responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura do trabalho remoto, bem como o reembolso de eventuais despesas a cargo do(a) empregado(a), nos termos do art. 75-D da CLT, e demais aspectos contratuais pertinentes à prestação de serviços por meio de plataformas virtuais, de trabalho remoto e/ou de home office.
Outra questão preocupante para os docentes nesse período de trabalho remoto tem sido a liberdade de cátedra nos ambientes virtuais. Esse direito vem sendo negligenciado pelas instituições, pois não equiparam essa forma de trabalho de uma sala de aula presencial para fins de ensino e administração do ambiente educacional e não garantem a permanência exclusiva dos(as) professores(as), dos auxiliares ou da equipe de docentes nas salas virtuais.
São comuns as reclamações referentes ao ingresso de integrantes do quadro diretivo escolar (supervisores, diretores) nas plataformas, o que somente é permitido, em caráter excepcional e emergencial, com autorização prévia do(a) docente ministrante da respectiva aula.
Desde abril, os sindicatos de trabalhadores na educação de todo o Brasil têm contabilizado milhares de demissões de professores em meio à pandemia de Coronavírus. Na homologação dos acordos com escolas e universidades, os sindicatos percebem que a situação trabalhista dos docentes está cada vez mais precarizada no ensino privado, sobretudo com o aumento, cada vez mais frequente, do uso de educação a distância (EaD) durante a pandemia, tornando-se uma desculpa para reestruturação e maximização de lucros das instituições.
Outra preocupação que vem tomando conta das entidades dos trabalhadores da educação privada são as declarações de setores patronais, que, em diversas ocasiões, têm se manifestado pelo sucesso das atividades remotas, do chamado ensino híbrido, dando a entender que esses modelos podem se perpetuar, o que fica claro no estudo “Professores Excelentes”, de autoria de Barbara Bruns e Javier Luque, para o Grupo Banco Mundial.
O estudo define “estratégias para fortalecer a responsabilidade (do professor) e incluem medidas para reduzir ou eliminar a estabilidade no emprego, aumentar a supervisão e capacitar os clientes (pais e alunos) a monitorar ou a avaliar os professores”. E essa estratégia só é possível com a implantação do trabalho remoto. Portanto, temos de ficar atentos! Diante dos dados, constatamos que os problemas apresentados com a adoção do trabalho remoto nas escolas revelam a possibilidade de uma verdadeira tragédia, principalmente para os docentes da educação privada.