Na terça-feira 24/07, aconteceu no Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT), audiência de mediação com a Procuradora doutora Marici Coelho de Barros Pereira, solicitada pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal – Sinproep-DF, em razão das irregularidades que vêm ocorrendo na re de ensino Colégio Marechal Duque de Caxias – CMDC.
Na abertura da audiência, devido ao comparecimento de uma representante dos pais dos alunos, a doutora Procuradora inicialmente informou que a audiência foi solicitada pelo Sinproep-DF, razão pela qual questionou ao diretor do sindicato se tia objeção na participação da representação dos responsáveis dos alunos na audiência.
O diretor do Sinproep-Df disse não ver nenhum problema na participação da senhora representante dos pais, pelo contrário, em sua opinião essa participação poderia contribuir para esclarecimentos ao MPT, das alegações dos professores quanto a situação de ilegalidade nas relações de trabalho no Sistema CMDC de Ensino.
O Sistema CMDC está em funcionamento desde janeiro de 2019 e já tem cerca de 200 professores laborando na empresa, em condições precárias, sem registro da Carteira de Trabalho, com salários atrasados e em algumas unidades os docentes estão sem receber desde fevereiro. O CMDC promete o “padrão militar” como forma de captação de alunos, na onda que assola o País, de que o ensino militarizado é prova de excelência, mas se recusa a cumprir com as regras básicas de direitos trabalhistas, de cidadania e de respeito aos seus servidores.
O Sindicato reafirmou na audiência que os professores, professoras, coordenadores, coordenadoras, orientadores e orientadoras educacionais do Sistema CMDC de Ensino, estão preocupados e inseguros com a indefinição da empresa que, até o momento, não estabeleceu a forma de relação de trabalho que serão contratados.
Nos últimos dias o Sindicato recebeu denúncia de que a direção da instituição informou, por meio de redes sociais, que os professores não terão CTPS assinada, pois eles serão sócios com direito a participação nos lucros da empresa. Essa denúncia foi juntada ao processo do Ministério Público. Alem, disso, a direção do CMDC tem anunciado a hipótese de Contratos Temporários, contratação como Micro Empresário Individual ou pejotização, formas em que o trabalhador não tem diretos trabalhistas e são proibidas pela Convenção Coletiva de Trabalho em vigor e a maioria recebe o piso salarial, o mínimo previsto na CCT.
Ao final, a doutora Procuradora Marici deliberou comunicar a prorrogação de prazo à empresa, juntar o Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged) atualizado e aguardar a juntada da documentação requisitada até 03 de maio de 2019.