Em decorrência do fechamento da escola Educação Infantil Preciosos Pequenos Brilhantes Ltda., o Departamento Jurídico do Sinproep-DF, para resguardar os direitos das 8 professoras que tinham em média quatro anos de trabalho, celebrou um Acordo Extrajudicial com a instituição, no valor de 93 mil reais, em 28 de janeiro de 2018.
As verbas negociadas referentes a saldo de salários; aviso prévio indenizado, Lei 12.506/2011; 13º Salário; férias proporcionais; férias vencidas e as multa resultantes dos atrasos de pagamento. Os valores pagos pela instituição correspondem às quantias líquidas devidas às professoras, ficando a cargo da empregadora a comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciários até 05 de abril de 2019.
Além dos recolhimentos fiscais, a empresa procederá a regularização do FGTS das professoras, conforme planilhas correspondentes, acrescidas da multa de 40% na conta vinculada, com as respectivas guias para levantamento dos depósitos e habilitação do Seguro Desemprego.
Esta foi mais uma intervenção vitoriosa do Sinproep-DF em defesa dos direitos da categoria, no momento em que, com as mudanças da Lei Trabalhista, muitos trabalhadores deixam de receber os seus direitos.Diante da atuação do Sinproep-DF, as professoras concordaram que se não fosse o Sindicato, elas teria dificuldades de receber os seus direitos.
A professora Cristiane Rodrigues Lima, no ato do recebimento das suas verbas indenizatórias disse: “nesse momento é que podemos ver quanto é importante o Sindicato para nós trabalhadores e trabalhadoras. Sem a sua atuação firme, por certo, levaríamos anos na Justiça para receber os nossos direitos. O que nós contribuímos é pouco, pelo que o Sindicato faz por nós. Temos que fortalecer cada vez mais o nosso sindicato”, finalizou Cristiane.