Finalizamos o ano de 2017 com sérios ataques ao ensino superior privado. Seja com o desmonte do Fies, seja com a diminuição de bolsas do ProUni, mas sobretudo com a reforma trabalhista que gerou um grande impacto nas universidades e na sociedade como um todo. Podemos vivenciar nos últimos meses de 2017 demissões em massas nas universidades privadas, reflexo da nova Lei Trabalhista que depois de uma semana da sua vigência, foi responsável pela demissão de mais de 1.200 professores da faculdade Estácio de Sá, ação que estimulou outras universidades particulares como FMU que demitiu 220 docentes, Universidade Católica de Brasília 40 demitidos, Universidade Metodista de São Paulo com 60 demitidos, Anhembi Morumbi 150 demitidos e outras em uma escala menor.
Vamos entender melhor a nova lei trabalhista. No dia 11 de novembro entrou em vigor a nova legislação que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado). E que impacto isso gera no ensino superior privado? Muitas demissões de professores têm a ver com o custo. O professor contratado com carteira assinada tem todos os direitos, como o 13º salário, férias, recolhimento de FGTS, aviso prévio, horas extras. Na contratação da mão de obra terceirizada, a empresa contrata o serviço e pronto. Não há encargos, não há impostos. E se não há recolhimento, economicamente, faz a diferença no bolso do empresário, portanto o que eles precisavam era dessa escancarada brecha na lei para retirar direitos e obter grandes lucros. Isso tem impacto direto na qualidade do ensino, que se torna precário a partir do momento em que só demite pessoas, aumenta mensalidade, mas não é feito nenhuma manutenção no sistema educacional ou expansão de curso e investimentos em Ciência e Tecnologia, acesso a intercâmbio.
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