Nesta quarta-feira (15), trabalhadores de todo o Brasil foram para as ruas contra o Projeto de Lei 4.330/04 (PL da Terceirização), que apresenta um retrocesso nas Leis do Trabalho e promove uma precarização nas relações trabalhistas. Em decorrência da mobilização da Central Única dos trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos Particulares de Ensino (Contee), e os sindicatos filiados, incluindo o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINPROEP-DF), a Câmara dos Deputados resolveu adiar a votação dos destaques para a próxima quarta-feira (22).
O texto-base, aprovado no último dia 8, permite a terceirização das atividades-fins, a não responsabilidade solidária da empresa contratante e a não representatividade dos terceirizados pela mesma entidade sindical que representa os trabalhadores contratados diretamente pela empresa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que houve um acordo entre os líderes partidários para adiamento da votação dos destaques ao projeto de lei da terceirização. Segundo ele, o acordo prevê o compromisso de vários partidos (PT, bloco PMDB, PSDB, bloco PRB, PR, SD, DEM, PDT, PPS e PV) de votarem contra qualquer requerimento de retirada de pauta ou obstrução de qualquer outra matéria que possa trancar a pauta nesse intervalo.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que, até quarta-feira (22), vai reunir representantes do governo, empresários e movimento sindical, com a participação do relator do projeto e de outros deputados, para tentar um acordo que envolva esses setores.