A tramitação da reforma da Previdência no Senado pode guardar armadilhas para os trabalhadores, afirma Toninho do DIAP. É bom os sindicatos não baixar a guarda
O governo não se deu por vencido e, a considerar as informações que começam a pipocar na imprensa, o ministro da Economia vai tentar algum atalho para resgatar a proposta de capitalização do sistema – ou seja, a entrega de recursos públicos aos bancos privados de previdência, objetivo principal da reforma proposta por Bolsonaro e sua camarilha.
Na Agência Sindical, Antônio Augusto de Queiroz, consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), alerta: “é forte a chance de haver retrocessos em relação ao texto aprovado pelos deputados. O risco de abranger a capitalização volta a ser grande. Governo tem maioria ampla” ( leia aqui) .
É melhor não ter ilusões e reforçar o
corpo-a-corpo com os senadores, porque a reforma da Previdência pode piorar
ainda mais no Senado. É forte, inclusive, a possibilidade de ser adotado o
regime de capitalização, rejeitado na Câmara.
Quem faz o alerta é consultor Antônio Augusto de Queiroz, Toninho, integrante
do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e um dos mais
acurados observadores da movimentação política em Brasília, principalmente no
Congresso Nacional.
Em matéria publicada pelo UOL (08/08) , Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, reconheceu que “o governo Bolsonaro não desistiu de criar um sistema de capitalização no país e que apresentará ainda este ano uma PEC específica para tratar do assunto” ( leia aqui) .
Não é hora, portanto, de baixar a guarda – ao contrário, é preciso intensificar a mobilização e acompanhar de muito perto o andamento da proposta no Senado.
VEJA COMO TRAMITARÁ A REFORMA NO SENADO
• Tramitação da PEC – Votados os
destaques, a matéria segue de pronto ao Senado e começa pela CCJ – Comissão de
Constituição e Justiça. O prazo ali é de 30 dias e segue para plenário. Caso
haja emendas, volta à CCJ – é provável que se inclua a emenda do interesse de
Estados e municípios. Após isso, vai a plenária, para votação em dois turnos.
• Prazo – Governo e parlamentares trabalham para liquidar o assunto
entre final de setembro e começo de outubro.
• Nossas chances – Zero de possibilidades de melhorar. Mas é forte a
chance de haver retrocessos em relação ao texto aprovado pelos deputados. O
risco de abranger a capitalização volta a ser grande. Governo tem maioria
ampla.
• Transição – Eventualmente, o Senado pode incluir uma única regra de
transição, mais generosa, para portadores de deficiência – e aí a
senadora Mara Gabrilli, que é cadeirante, pode atuar nesse sentido.
• Servidores – A reforma esfola, pois prevê aumentar de 10% até 14% a
contribuição – o que reduz a renda na prática. E, a qualquer tempo, esse índice
pode ser aumentado. Se morrer, deixa pensão que será 60% do valor atual.
• Setor privado – Problema central está na mudança da fórmula do
cálculo, ao retirar 80 dos melhores salários. A fim ter o benefício integral,
aumenta de 35 para 40 anos a contribuição. Para contribuir 40 anos, terá de
trabalhar pelo menos 60 .
• Setor financeiro – Se muitos perdem, outros ganham. São os banqueiros,
pois terão a garantia de que haverá superávit com o que for economizado.
Sobrará mais, portanto, para pagamento dos juros sobre o principal.
• Ordem social – A reforma fere o princípio constitucional da “vedação
de retrocesso social” da Constituição, que não autoriza ações que impliquem
retrocessos do ponto de vista social. Esse desmanche estimula a desordem
social.
• Outros países – Países que adotaram reforma semelhante tiveram o
cuidado, antes, de garantir medidas compensatórias, como garantia de transporte
ao idoso, programa de medicina e segurança no trabalho, qualificação digital,
entre outras. Aqui, isso não ocorreu. Ao contrário, políticas de proteção foram
desfeitas.
E o sindicalismo? – Além
de buscar negociar a redução dos impactos, deve denunciar as maldades da
reforma, que, em resumo, aumenta a idade mínima, dilata o tempo de contribuição
e reduz o valor do benefício.