Governo Temer acena com novas mudanças para tentar aprovar a Reforma que acaba com a aposentadoria dos trabalhadores
O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o governo pretende aprovar a reforma da Previdência até o dia 28. Nesta quarta-feira, 7, o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou nova alteração no texto, prevendo pensão integral para os cônjuges de policiais mortos em serviço, atendendo à bancada da bala.
Anteriormente, o governo já havia beneficiado a bancada do boi, através de resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), baixada em 15 de janeiro, facilitando de vez a aprovação de biotecnologias que, a exemplo dos transgênicos, são pouco estudadas – os poucos estudos realizados apontam para riscos e incertezas em relação ao meio ambiente e à saúde humana. Também para favorecer os ruralistas, em dezembro a Anvisa suspendeu os prazos para a apresentação dos resultados das análises de micotoxinas e resíduos de agrotóxicos em fitoterápicos.
Oliveira Maia adiantou que não negocia as idades mínimas de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens se aposentarem. Também não negocia as regras que igualam servidores públicos aos trabalhadores em geral. Desde 2013, o teto de aposentadoria dos servidores federais é o do INSS, de R$ 5.645,80, mas muitos estados e municípios não implementaram fundos complementares para os seus servidores e continuam fora do teto. A emenda da reforma prevê prazo de seis meses para governadores e prefeitos adequarem seus sistemas.
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