A Revista Conteúdo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), publicada nesta semana, apresenta um especial sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que pretende reduzir a maioridade penal. Aprovada em primeiro turno no dia 1º de julho, depois de uma manobra golpista do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a matéria apresenta “incalculável retrocesso, que fere diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e criminaliza a juventude.”
A publicação traz reportagens que mostram a maior eficácia do ambiente escolar na construção de cidadania, em contraponto aos presídios, e a luta sindical sobre o assunto. Um exemplo é a matéria que apresenta uma reflexão sobre demanda das mulheres trabalhadoras por creches para seus filhos, essenciais para afastar, desde os primeiros anos, as crianças do ambiente das ruas.
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Fonte: Contee