Os desafios que se renovam com a chegada do Ano Novo
Por Rodrigo de Paula (*)
Os trabalhadores brasileiros chegam ao final de 2017 sob o mais severo e brutal ataque aos seus direitos já promovido por um governo. A falaciosa “reforma” trabalhista, sob o pretexto de “modernizar” a CLT, atingiu de morte uma das legislações mais avançadas na proteção do trabalho frente à supremacia do capital, algo inerente numa sociedade capitalista como a nossa.
Ao todo, 107 dispositivos foram alterados. Introduziu-se o princípio do negociado sobre o legislado, quando a lei já permitia a negociação desde que não resultasse em retrocessos, agora são permitidos. Na prática, será a premiação do capital frente ao trabalho diante de um exército de desempregados existente em todos os segmentos da economia nacional.
Outros direitos como férias, pagamento dos deslocamentos da casa para o trabalho, intervalo para o almoço, entre outros, também se encontram ameaçados.
E o que é mais grave: a Lei 13.467/17, já em vigor, institui os contratos intermitentes, pelos quais o trabalhador não tem direito a nada, podendo receber, inclusive, um valor inferior ao salário-mínimo (algo flagrantemente inconstitucional, como outros dispositivos dessa mesma
norma), mas tendo, se quiser, recolher para a Previdência sobre o valor mínimo integral. Um verdadeiro absurdo! Isso sem falar no estímulo às terceirizações e aos contratos temporários.
Nossas categorias da educação já estão sendo atingidas em cheio por essas medidas. Uma instituição de ensino chegou a demitir, de uma só vez, 1.200 professores, para contratá-los em regime precário. Sorte que um juiz de primeira instância barrou a insanidade liminarmente!
Estão aí já os rastros de destruição que essa legislação já está provocando… Falaram que a “nova” lei geraria mais empregos. Em 30 dias que está em vigor, o resultado no setor mais dinâmico da economia, a indústria paulista, foi negativo. De fato, milhões serão jogados da noite para o dia na informalidade, com a perda sumária de conquistas inscritas na CLT e na Carta Magna. Instituições como o FGTS e a Previdência, seguros sociais de alta relevância nos momentos mais demandados pelo trabalhador – na perda do emprego ou na velhice, sofrerão, inevitavelmente, uma atroz desidratação.
Agora, como se nada disso bastasse, insistem na votação de uma “reforma” previdenciária que, na prática, com a adoção da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, associada à contribuição por 40 anos, inviabilizará as aposentadorias, especialmente dos que ingressam muito cedo no mercado de trabalho, ou seja, a grande massa dos trabalhadores.
No setor privado de ensino, por exemplo, onde o mercado dispensa o educador entre os 45 e 50 anos, a aposentadoria será apenas um sonho…
Em 2018, os trabalhadores e trabalhadoras de nosso país terão que persistir pelo caminho da resistência às constantes ameaças às suas conquistas, mantendo, permanentemente, sua unidade e mobilização.
Teremos que estar cada vez mais presentes nas ruas e praças, nas escolas e fábricas, promovendo a denúncia dos que traíram a confiança dos trabalhadores e do povo, em nome de um “mercado” cada vez mais ávido por lucros às custas do sacrifício dos que vivem do trabalho e da produção.
E, mais do que isso, buscando, através dos instrumentos de ação política, a renovação de nossa representação em todos os níveis. Compromissos com o desenvolvimento econômico soberano, a justiça social e a ética são absolutamente indispensáveis naqueles que estarão dirigindo, no futuro próximo, os destinos da Nação e, também, de nossa Brasília.
É com esse espírito que deveremos renovar nossas esperanças diante da iminente chegada do Ano Novo e dos novos desafios!
Feliz Natal! Feliz 2018 a todos!
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(*) Prof. Dr. e diretor jurídico do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares do Distrito Federal