Apesar de já ter força de lei desde setembro de 2016, a reforma ainda não será aplicada, porque depende da homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
O presidente Michel Temer sancionou, na tarde desta quinta-feira (16), a lei que estabelece a reforma do ensino médio. Apesar de já ter força de lei desde setembro de 2016, quando foi publicada por meio de Medida Provisória no Diário Oficial, a reforma ainda não será aplicada, porque depende da homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está em fase de elaboração e deve ser homologada ano que vem.
O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF) lamenta a sanção e garante que continuará firme e forte na luta pelo direito dos trabalhadores de instituições de ensino privadas.
ENTENDA O QUE MUDA – Com o retrocesso instalado, as escolas terão de flexibilizar o currículo, composto 60% de conteúdo obrigatório, amparado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% de “itinerários formativos” correspondentes às seguintes áreas do conhecimento: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.
A carga horária também aumentará gradativamente de 800 horas anuais para 1.400 horas, sobrecarregando ainda mais a classe docente. Este projeto foi apresentado sem consulta à comunidade escolar, e desvaloriza ainda mais todos os professores (as) do país já que, inclusive, admite a contratação de profissionais sem licenciatura, desde que apresentem “notório saber”.
Um dos destaques da lei é alteração do art. 318 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que passa a permitir que o professor trabalhe mais de seis horas numa mesma instituição sem incidência de horas-extras.
IMPLEMENTAÇÃO – As novas regras abrangem as redes de ensino público e privado, e o cronograma de implantação terá de ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data de publicação da BNCC. Já a implementação ocorrerá no segundo ano letivo depois da homologação dessa base curricular.
Português e Matemática continuam obrigatórios nos três anos do Ensino Médio, enquanto Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia, que antes haviam sido excluídas da Medida Provisória, voltam a ser obrigatórias, mas apenas na BNCC. Ou seja: o aluno optará se cursará ou não estas disciplinas. Já o Espanhol não será mais compulsório, e o Inglês continua obrigatório, a partir do sexto ano do ensino fundamental.
Foto: