Organização social tentou retirar direitos dos trabalhadores judicialmente, mas a Justiça do Trabalho negou o pedido e a convenção terá de ser cumprida
A Justiça do Trabalho negou, na manhã desta segunda-feira (28), o pedido de liminar do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (Cepas), que visava anular a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das creches conveniadas ao Governo do Distrito Federal. O Cepas é uma organização social e não tem condições legais de representação sindical, e diversas vezes tentou tirar o direito dos trabalhadores.
A decisão garantiu as conquistas que foram negociadas durante todo o ano pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF). “O parecer é muito justo. Não permitiremos a retirada de direitos de uma categoria que já é constantemente desvalorizada. Se for necessário, entraremos na justiça com ações de cumprimento, para que seja efetivado o que foi estabelecido nas CCT’s”, comentou a presidente do Sinproep-DF, professora Karina Barbosa.
BENEFÍCIOS CONTINUAM VALENDO
Com a decisão judicial é importante ressaltar que os benefícios acordados entre o Sinproep-DF e o Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Sinibref) continuam valendo e devem ser quitados pelas mantenedoras até o 5° dia útil do mês de dezembro. Clique aqui e confira a CCT.