Sem justificativa prevista por lei, preços da educação privada podem subir até 12,4%; educadores continuam desvalorizados

 

As escolas particulares do Distrito Federal deram início neste mês de setembro ao período de renovação de matrícula. A previsão de reajuste das mensalidades pode chegar até 12,4%, 4 vezes maior que o índice de inflação conforme noticiado no Correio Braziliense no dia 19 deste mês.

O aumento é inversamente proporcional ao que é concedido pelo patronato para os educadores e educadoras. Graças a intervenção e negociação do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF), o reajuste a partir de maio de 2018 será o INPC mais 1% de ganho real, provavelmente entre 4 e 5%.  Menos da metade do aumento dos preços das mensalidades proposto pelas Instituições.

A Associação dos Pais e Alunos de Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF) e o Sinproep-DF consideram falta de transparência exigida pela Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, que exige das escolas demonstrarem por meio de documentos os motivos para o aumento.

De acordo com informações do Procon-DF o valor pode ser reajustado num período mínimo de 12 meses e deve ser de acordo com a despesa da escola, envolvendo o valor gasto com funcionários e alunos. Esse aumento deve ser justificado por meio de uma planilha de custos, que deverá ser afixada em local visível com 45 dias antes do prazo final da matrícula.

Caso a família considere o aumento abusivo, o responsável deve procurar primeiro a instituição de ensino. Se não houver acordo, pode ainda acionar o Procon para registrar sua reclamação e, em situações mais extremas, procurar a Justiça.