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Convênios

SEU DIREITO

  1. Toda categoria profissional organizada em sindicato possui data-base: a dos Professores em estabelecimentos particulares de ensino do Distrito Federal é 1º de maio. Nesta data, o SINPROEP negocia, com os sindicatos patronais, as condições salariais e de trabalho aplicáveis a todos os membros das duas categorias.

  2. CONVENÇÃO COLETIVA.O documento firmado entre o Sindicato Patronal e outro de Trabalhadores, estipulando as condições salariais e de trabalho, recebe o nome de Convenção Coletiva, cuja duração será de doze ou de vinte e quatro meses. As condições nela estabelecidas aplicam-se, obrigatoriamente, a todos: patrões e empregados, sindicalizados ou não.
  3. DOCUMENTOS DO TRABALHADOR
    Todos os documentos ou comunicados que forem entregues ao empregador devem ser em duas vias e protocolado o seu recebimento. Guarde sempre a cópia protocolada desses documentos. Se o empregador se recusar a receber, o professor poderá enviá-los pelos Correios e Telégrafos, através de AR ( Aviso de Recebimento) Os avisos e comunicações recebidos pelo professor também são documentos importantes e devem ser guardados. Destacamos alguns desses documentos: Anotações sobre horário de aula, Calendário Escolar, Convocações de Reuniões pedagógicas, Convocação para atividade extraclasse, recibos de pagamentos, extrato do FGTS e da conta bancaria se o salário for pago através de deposito bancário e outros documentos inerentes à atividade docente.
  4. CONTRACHEQUES A escola está obrigada a fornecer mensalmente o contracheque com a discriminação dos elementos que compõem a remuneração mensal, bem como dos descontos obrigatórios e autorizados.
  5. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é composto por um depósito mensal feito pela empresa em uma conta da Caixa Econômica Federal e corresponde a 8% da remuneração do trabalhador. Recomenda-se que o professor acompanhe com atenção os depósitos. Se você não recebe os extratos de sua(s) conta(s) em sua casa, atualize seus dados na Caixa. Os extratos registram as movimentações dos últimos oito meses. Se necessitar de informações mais completas, é preciso solicitar um extrato analítico à Caixa que demora, normalmente, cinco dias úteis.
  6. No caso de doença grave ou estágio terminal do trabalhador ou de seu dependente, podem sacar o FGTS.
  7. È importante manter atualizada a Carteira de Trabalho, pedindo que sejam anotados todos os períodos de gozo das férias e os reajustes salariais. O professor ao entregar a Carteira de Trabalho, deve fazê-lo mediante protocolo de recebimento. O empregador é obrigado a devolver a Carteira de Trabalho, no máximo, em 48 horas.
  8. Quem leciona tem que ocupar o cargo e função de professor, devendo ser assim, registrado na Carteira de Trabalho.Não admita outras anotações, tais como: monitor, assistente ou auxiliar de ensino, instutor, etc, pois isso TRAZ dificuldades, especialmente na hora da aposentadoria.

Sinproep em ação

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